PROTOCOLO INTERNO DE ATUAÇÃO

 

SARS-CoV-2/COVID-19

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CONDIÇÕES GERAIS / COMERCIAIS

1) As presentes condições são referentes a um acordo de prestação de serviços entre o Cliente e a Virtudes Nómadas, Unipessoal Lda (NIPC 515 187 046) representada sobe a marca comercial “Discover The Nature – Outdoor Events”.

2) A aceitação de uma proposta de atividade pressupõe o conhecimento e aceitação das presentes condições.

3) Estas condições de fornecimento podem ser alteradas por contratos ou acordo eventualmente assumido entre o cliente e a Discover The Nature – Outdoor Events.

RESPONSABILIDADES DA DISCOVER THE NATURE

1) Responsabilidade da preparação e elaboração (antes, durante e após a realização) de toda a logística inerente à atividade/evento.

2) Contemplar junto do Cliente, soluções ou datas alternativas à atividade/evento, sempre que por razões alheias à Discover The Nature – Outdoor Events ou ao Cliente impossibilitem a sua concretização na data previamente combinada.

​3) Realizar a atividade conforme a proposta apresentada ao cliente e garantir o bom funcionamento da mesma.

4) Apresentar ao Cliente eventuais custos adicionais, caso sejam solicitadas alterações não contempladas na proposta inicial.

 

RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

1) Fornecer os seguintes elementos, definição da atividade pretendida, dados pessoais para efeitos de seguro e preparação de equipamentos;

a) Identificação da Atividade

  • Atividade pretendida

  • Local pretendido

  • Data da atividade

  • Nº de participantes

​b) Dados dos participantes

  • Nome completo

  • Data de Nascimento

  • Nº de Identificação, Passaporte ou outro similar

  • Altura

  • Peso

  • Calçado

  • Contacto Telefónico e Email

c) Dados de faturação

  • Nome fiscal

  • Nº de Identificação Fiscal

  • Morada fiscal

2) Assegurar-se de que todos os participantes se encontram em condições de saúde que lhes permitam participar na atividade a escolhida.

3) Caso não autorize a utilização do material audiovisual e fotográfico, captado durante a atividade, para fins promocionais da Discover The Nature – Outdoor Events, deverá comunicar esse desejo aquando do preenchimento da ficha de inscrição.

4) Os bens pessoais trazidos pelos participantes para a atividade são da sua total responsabilidade, não podendo a Discover The Nature – Outdoor Events ser responsabilizada por percas, furtos ou danos em pertences pessoais.

5) Os menores de idade terão obrigatoriamente de:

a) Estarem acompanhados pelo tutor legal.

b) Quando não for possível serem acompanhados pelo tutor legal, os menores deverão ter uma declaração assinada pelo tutor onde autoriza expressamente a participação do menor na atividade.

 

ADJUDICAÇÃO E PAGAMENTO

1) Uma atividade é considerada adjudicada, quando o cliente completar os seguintes procedimentos:

​a) Entrega de um documento escrito (podendo ser por email) em que manifesta a intenção de desenvolver a atividade;
b) Pagamento da atividade.

  • O pagamento deverá ser efetuado na totalidade no momento da confirmação da atividade, ou em alternativa pode ser efetuado um primeiro pagamento de 50% no momento da confirmação e os restantes 50% até 72h antes do inicio da atividade.  

​2) Para efeitos de pagamento, poderá utilizar uma das seguintes opções:

a) Transferência bancária – Conta do BPI | Virtudes Nómadas, Unip. Lda.

  • IBAN: PT50 0010 0000 5687 0490 0010 4 | SWIFT/BIC: BBPIPTPL

Deverá enviar o comprovativo de pagamento por correio eletrónico para email: info@discoverthenature.com

b) Paypal – Discover The Nature – Outdoor Events

c) MB Way – 925437916

d) Pagamento através de cartões de débito ou crédito

3) A Discover The Nature – Outdoor Events reserva-se no direito de cobrar o montante acordado para a atividade, mesmo aquando da redução imprevista do número de participantes.
4) Tal como, poderá negar a participação de participantes adicionais na atividade, se estes não tiverem sido previstos para efeitos de seguro de atividade.

CANCELAMENTO, ADIAMENTO E REEMBOLSOS

1) Serão propostas outras opções de atividade ou datas alternativas para realização da atividade programada, nas seguintes situações:

a) Condições meteorológicas ou hidrológicas adversas.
b) Razões de força maior como guerras, sismos, incêndios, pandemias entre outras.
c) Situações de carácter imprevisto, e que possam pôr em perigo a segurança dos participantes.
d) Inexistência do número mínimo de participantes para a realização da atividade em atividades agendadas pela Discover The Nature – Outdoor Events, através do nosso website ou através de redes sociais ou outros meios de divulgação.

2) Cancelamentos de atividades efetuadas com mais de 72h antes da data de início da atividade, serão devolvidos os montantes pagos na totalidade, com exceção do descrito no ponto 6º do paragrafo (Cancelamentos, Adiamentos e Reembolsos).

3) O cancelamento de atividades com menos de 72h antes do início da atividade, implica automaticamente a perda de todos os montantes pagos, pelo que não haverá qualquer devolução destes montantes.

4) A não comparência na data, horário e local combinado para a realização da atividade implica automaticamente a perda de todos os montantes pagos, pelo que não haverá qualquer devolução.

​5) Cancelamentos de atividades empresariais, não se aplica os pontos anterior, sendo as condições informadas através da proposta a enviar.

6) Reembolsos de pagamentos efetuados através do Paypal, Cartões Bancários ou outros meios similares, em que as plataformas cobrem qualquer tipo de tarifa/comissão, essa tarifa/comissão será descontado nos montantes pagos, ficando esse custo a cargo do cliente.

Podendo cada situação será analisada individualmente pela Discover The Nature - Outdoor Events, no sentido de encontrar a melhor solução para ambas as partes.

SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

A sua opinião é importante para a Discover The Nature - Outdoor Events. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de extrema importância para a melhoria dos nossos serviços.

Contacte-nos através do email; info@discoverthenature.com

  

SEGUROS

1) A Discover The Nature - Outdoor Events dispõe de um seguro de Responsabilidade Civil, que assume os danos causados a terceiros, até um valor de 50.000€ por sinistro. Apólice de seguro R.C. Nº 1010050870 Liberty Seguros.

​2) A Discover The Nature - Outdoor Events dispõe de um seguro de Acidentes pessoais, que será acionado em todas as atividades e para todos os participantes, tendo um plafom por sinistro até um valor de 3.500€ por sinistro. Apólice de seguro A.P. nº 1010054570 Liberty seguros.

​3) Os seguros apresentados pela Discover The Nature - Outdoor Events estão em conformidade com o Decreto-lei nº 108/2009, art. 20º.

COMPETÊNCIA PARA DIRIGIR LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.

Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.